Carta Aberta à Sociedade

Em 23 de dezembro de 2005 encerram-se todos os contratos de trabalho dos técnicos que atuam no Arquivo do Estado de São Paulo, sendo que, não há previsão de prorrogação dos mesmos e nem de nova contratação por meios legais, como concursos públicos. A partir do dia 23 deste mês, o Arquivo do Estado entrará em recesso e os trabalhos serão retomados no dia dois (02) de janeiro, entretanto, a partir desta data a instituição funcionará precariamente com estagiários e com alguns funcionários públicos, que trabalham na administração e não têm qualquer familiaridade com o acervo.

Todos os trabalhos relativos à gestão documental, como os de conservação, reprodução, organização e paleografia, serão interrompidos.

Cabe ao Arquivo do Estado guardar, organizar, conservar e disponibilizar seu acervo, através dos serviços de consulta, paleografia e reprodução em microfilme e digitalização. O Arquivo têm sob sua guarda a documentação gerada pelo poder executivo estadual, pelas antigas câmaras municipais de São Paulo, documentação cartorial e arquivos de origem privada que foram produzidos por pessoas físicas e jurídicas com representatividade na esfera estadual e nacional. Fazem parte deste segmento os arquivos de políticos como Adhemar de Barros e Washington Luís e, os arquivos iconográficos do jornal Última Hora e do grupo Diários Associados.

O Arquivo do Estado possui compromissos firmados com renomadas instituições nacionais e internacionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, a Fundação VITAE e a Universidade de Harvard, entre outros, que financiaram equipamentos e materiais para a conservação e para a organização do seu acervo, compromissos esses que não serão cumpridos por falta de pessoal especializado e devido às inconstâncias do vínculo empregatício.

Os funcionários credenciados estão sem reajuste em seus vencimentos desde o ano de 2002 e um técnico com formação superior percebe um salário mensal de cerca de R$1.000,00.

Não há qualquer tipo de benefício como convênios saúde ou alimentação, auxilio de creche ou transporte.

Os credenciados pagam sua seguridade social através de guias avulsas para a Previdência Social (GPS), que sempre são reajustadas pelo salário mínimo, entretanto, os salários não sofrem reajuste.

A maioria dos credenciados trabalha na instituição há mais de quatro (04) anos e têm escolaridade superior completa, cursos de especialização na área de atuação e pós-graduação.

Qualquer cidadão tem o direito de acesso ao acervo do Arquivo do Estado de São Paulo e este direito não pode ser retirado devido à má gerência do governo estadual. Somente o desenvolvimento de uma gestão documental com qualidade garantirá, à sociedade, o acesso ao acervo.

Dezembro de 2005.